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Estatutos do Clube VPCR

(Volta a Portugal em Cadeira de Rodas)


Artigo 1.º
Denominação

É constituído o clube de praticantes, VPCR (Volta a Portugal em Cadeira de Rodas)

Artigo 2.º
Objecto

O clube de praticantes VPCR tem por objecto exclusivo a promoção do Ciclismo Adaptado e a organização e participação na volta a Portugal em cadeiras de rodas.

Artigo 3.º
Aquisição da qualidade de associado

Podem ser associados do clube de praticantes todos aqueles que desejando praticar a actividade desenvolvida pelo clube requeiram a sua inscrição como tal.

Artigo 4.º
Direitos dos associados

Os sócios têm os seguintes direitos:

a) Participar nas actividades desenvolvidas pelo clube de praticantes;
b) Participar nas reuniões do clube;
c) Eleger e ser eleito representante do clube;
d) Solicitar e examinar a contabilidade do clube;
e) Requerer a convocação de reuniões.

Artigo 5.º
Deveres dos associados

São deveres dos associados:

a) Comparecer nas reuniões do clube;
b) Pagar as quotas e contribuições fixadas pelo clube;
c) Colaborar na programação das actividades do clube.

Artigo 6.º
Representação do clube

1. O clube VPCR é representado pelos dois associados eleitos em assembleia-geral como responsáveis, cujas assinaturas obrigam o clube.
2. Os associados mencionados no número anterior são responsáveis perante terceiros pela organização, funcionamento e gestão do clube.

Artigo 7.º
Eleições e mandato dos representantes

1. Os responsáveis a que alude o artigo anterior são eleitos de entre os associados através de sufrágio directo e secreto para um mandato de quatro (4) anos.
2. O mandato pode ser renovado por idêntico período, considerando-se automaticamente renovado se forem realizadas eleições nos 30 dias que antecedem o fim do mandato em curso.

Artigo 8.º
Perda de mandato


1. Os representantes do clube perdem o mandato sempre que, comprovadamente, se constate terem, de forma dolosa, prejudicado o clube VPCR.
2. A proposta para a perda de mandato de um ou dos dois representantes só pode ser apresentada, discutida e votada pela Assembleia Geral.
3. Perdem igualmente o mandato os representantes que abandonem o cargo, peçam demissão ou a quem seja aplicada uma sanção disciplinar nos termos regulamentares.

Artigo 9.º
Competências dos representantes

Além das que decorrem de lei, compete especialmente aos representantes do clube:

a) A direcção e gestão do clube;
b) A elaboração e apresentação das actividades a desenvolver pelo clube;
c) A apresentação do orçamento e demais documentos de prestação de contas.


Artigo 10.º
Assembleia Geral


1. A Assembleia Geral é o órgão máximo do clube VPCR.
2. A Assembleia Geral é constituída pelos associados do clube, dispondo cada sócio de um voto.
3. Compete, especialmente, à Assembleia Geral:

a) A eleição e destituição dos representantes dos clubes;
b) A discussão e aprovação do orçamento e demais documentos de prestação de contas;
c) A discussão e votação das propostas de alteração aos estatutos;
d) A discussão e aprovação dos regulamentos;
e) A admissão de novos associados;
f) A deliberação sobre todos os assuntos respeitantes à actividade do VPCR clube de praticantes.


4. As deliberações da Assembleia são tomadas pela maioria absoluta dos associados presentes.

Artigo 11.º
Forma de convocação


A Assembleia Geral é convocada pelos representantes do clube, ou a requerimento da maioria dos associados, por meio de aviso postal, expedido para cada um dos associados com a antecedência mínima de oito dias; no aviso indicar-se-á o dia, a hora e o local da reunião e a respectiva ordem do dia.

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